Projeto Ambulante Legal vai abrir cadastro para novos ambulantes

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O programa, criado pela Prefeitura, foi criado para organizar e facilitar a identificação dos ambulantes da cidade, para que possam exercer suas atividades em locais públicos.

O nosso bairro vive uma drama com a sua principal via sendo tomada por ambulantes durante o dia e a noite. Por conta disso, o Méier foi um dos bairros selecionados para a primeira fase de implantação do programa.

Como funcionará o Ambulante Legal

Os ambulantes farão seu cadastro através do site – http://scca.rio.rj.gov.br/ambulantelegal – e receberão um crachá de identificação, que será de uso obrigatório, que permitirá o acesso as informações cadastrais feitas no Cadastro Único do Comércio Ambulante (CUCA).

Ao se cadastrarem, os ambulantes deverão comprovar a procedência do material vendido por meio de documento fiscal e também garantir que o entorno do local se mantenha limpo.

Os prazos

O formulário de recadastramento para os ambulantes já cadastrados ficará disponível até o dia 26/09/2018 e para os que ainda não se cadastraram, o formulário ficará disponível de 27/09 a 26/10.

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